Ação contra Plano de Saúde - Advogado Especialista em Direito de Saúde para defender seus direitos!

O plano tem obrigação de cobrir o tratamento que o seu médico prescreveu. Nesse caso, é possível ingressar com uma ação judicial para que o plano seja obrigado a fornecer o tratamento indicado.

Não. O tratamento para transtornos como o autismo é considerado procedimento de saúde e deve ser coberto obrigatoriamente pelos planos, conforme determina a Lei 12.764/2012. A negativa configura descumprimento contratual e dá direito à cobertura via ação judicial.

Sim. O tratamento para transtornos como o autismo é considerado procedimento de saúde e deve ser coberto obrigatoriamente pelos planos, conforme determina a Lei 12.764/2012. A negativa configura descumprimento contratual e dá direito à cobertura via ação judicial.

Sim. A cirurgia bariátrica não pode ser excluída da cobertura para pacientes que preencham os critérios médicos. É possível entrar com uma ação contra o plano exigindo que custeie o procedimento.

Essa prática é totalmente abusiva e pode ser questionada judicialmente para que o plano pare de fazer essas cobranças. Entre em contato conosco para solucionarmos essa.

Sim. Se o médico prescreveu determinado medicamento ou insumo justificando sua necessidade, o plano deve fornecer, mesmo que não conste na lista de coberturas. Entre em contato conosco.

Sim. É possível conseguir a transferência por meio de mandado de segurança solicitando a transferência imediata por risco de morte.

Se ficar comprovada fraude para negar o direito, a decisão pode ser anulada judicialmente e autores do crime correm o risco de serem punidos legalmente.

Os reajustes de mensalidades de planos de saúde individuais ou familiares devem seguir o percentual determinado pela ANS com base em cálculo atuarial. Reajustes fora do padrão caracterizam abuso e podem ser contestados judicialmente para rever o percentual cobrado ou pleitear restituição dos valores pagos a mais.

Não, o plano de saúde é obrigado a fornecer esses equipamentos e materiais quando há indicação médica fundamentada. São considerados tratamentos ou insumos essenciais para controle da diabetes, devendo ser cobertos integralmente, sem restrições ou substituições por opções inferiores. O beneficiário pode entrar na justiça caso o plano negue o fornecimento.

Em casos de erros médicos com danos à saúde, é possível ingressar com um processo de indenização contra o profissional e/ou instituição responsável. O processo pode garantir indenizações por danos morais, estéticos e materiais.